O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa
As mulheres vítimas de violência doméstica podem passar a ter prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 559/19, do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15/06). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
Para obterem a prioridade, no ato da inscrição, as mulheres devem apresentar cópia e original do Registro de Ocorrência baseado na Lei Maria da Penha. A prioridade será das mulheres desempregadas, seguidas daquelas que possuam emprego, mas em razão de comprovada ameaça, precisem mudar. A prioridade só vale para o encaminhamento da candidata à entrevista de emprego.
“É notório o fato de grande parte das mulheres que sofrem violência doméstica não terem como prover seu sustento, nem de seus filhos. Neste sentido, este projeto vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego”, disse Malafaia.
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