Prefeito Neto sancionou lei que permite que população ceda imagens para integrar rede de monitoramento da cidade
O prefeito Antonio Francisco Neto sancionou lei de autoria do vereador Renan Cury que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento em Volta Redonda, que cria a possibilidade de o Poder Público receber, de forma gratuita, imagens de câmeras de segurança privadas que sejam direcionadas para vias públicas. A medida permite ampliar o alcance da rede de monitoramento na cidade, que é gerida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), operado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
“É fundamental essa parceria entre a população, a prefeitura e as forças de segurança para melhorar o dia a dia na cidade. Tem dado certo e vai melhorar ainda mais em Volta Redonda. Já instalamos mais de 300 câmeras das 700 que temos como meta no ‘Cidade Monitorada’ (projeto municipal de segurança pública), e o novo programa vai permitir trabalharmos de forma mais eficiente pela segurança em nossa cidade”.
O município de Volta Redonda, através do Ciosp, poderá receber imagens e dados para integrar ao sistema de câmeras e software, desde que sejam viáveis, ou seja, equipamentos que atendam às especificações da Semop, além de preencherem requisitos de interesse público e análise criminal.
O secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Barbosa, afirmou que o Programa Municipal de Videomonitoramento é uma importante ferramenta do Poder Público para detectar, prevenir e reagir a situações de emergência, além de auxiliar na manutenção do espaço público.
“O programa torna possível o monitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública com ferramentas para operação no município. É um reforço ao combate e prevenção aos delitos, inclusive na parte de investigação, auxiliando na solução de crimes. E também no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas da cidade, com o objetivo final de proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública”, explicou Luiz Henrique.
A disponibilização gratuita das imagens será feita por meio de Termo de Cessão de Imagens. A prefeitura poderá celebrar acordos de cooperação técnica junto aos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro ou de outros municípios, com o objetivo de compartilhar as imagens adquiridas no âmbito do Programa Municipal de Videomonitoramento.
Empresa Amiga da Segurança
Além de criar o Programa Municipal de Videomonitoramento, a lei institui o selo “Empresa Amiga da Segurança”, que será concedido às pessoas jurídicas que cumprirem os requisitos técnicos e formais com o objetivo de inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança pública e o bem-estar da população. As empresas interessadas em participar deverão apresentar o pedido junto ao órgão competente.
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