A norma ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa
As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio devem solicitar ao Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP) ou ao Serviço de Identificação Criminal e Retrato Falado (SICREF), nos postos regionais de Polícia Técnico Científica, por meio eletrônico, a identificação de pacientes vivos ou cadáveres. É o que propõe o Projeto de Lei 4.564/18, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (28/09). A norma ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.
De acordo com o texto, o Instituto de Identificação Félix Pacheco ou o Serviço de Identificação Criminal e Retrato Falado deverão realizar as identificações papiloscópicas e comunicar ao Detran/RJ para a emissão de 1ª e 2ª vias de carteira de identidade de pacientes não identificados nas unidades de saúde no estado do Rio.
Além disso, as instituições poderão promover pesquisas que julgarem adequadas tanto nos cadáveres quanto nos pacientes vivos que tiveram as digitais coletadas pelo perito papiloscopista.
“Precisamos cumprir os princípios fundamentais previstos na Constituição da República, principalmente relacionados à dignidade da pessoa humana e cidadania. Há uma elevada quantidade de óbitos sem a devida identificação no estado do Rio de Janeiro, e uma grande parcela das pessoas desaparecidas, já objeto de preocupação nossa, estão hospitalizadas ou já vieram a óbito nos hospitais”, enfatizou Martha.
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