O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa
Os homens autores de agressões contra mulheres poderão fazer parte do programa “Tempo de Mudar”, para refletir e se conscientizar sobre a gravidade da violência doméstica e familiar. É o que prevê o projeto de lei 3.339/20, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (14/10). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
O programa contemplará aqueles homens que, pela primeira vez, sejam autores de violência doméstica contra a mulher e estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso. O programa é inspirado em uma iniciativa da Justiça de São Paulo. Após três anos do projeto, vinculado ao Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar, o índice de reincidência entre os participantes caiu de 65% para 2%.
“Com esse programa, acredita-se na mudança de pensamento, valores e comportamentos dos homens, na redução cada vez maior de casos de violência contra a mulher e na busca incessante da equidade de gênero da nossa sociedade e no respeito a todos”, justificou a autora.
O programa acontecerá por meio do trabalho psicossocial em grupo de reflexão e de reeducação, de palestras expositivas com convidados, de discussões em grupo e de orientações de assistência social. A periodicidade, a metodologia e a duração do programa serão decididas em conjunto com o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e universidades. Anualmente, o projeto será reavaliado.
Estão proibidos de participar do programa aqueles que estejam presos, sejam acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com alto comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.
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