A norma ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa
Estabelecimentos públicos e privados do Rio poderão ser obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.283/16, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (25/08). A norma ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções e multas regulamentadas pelo Poder Executivo.
“É necessária a inclusão do símbolo em todas as placas de prioridade para aqueles que possuem a deficiência, seja criança ou adulto, para garantir o direito ao atendimento prioritário dessas pessoas da mesma maneira que qualquer outra pessoa caracterizada com deficiência. A norma servirá também como parte de um plano de conscientização da população sobre o problema, uma vez que familiares e acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo, geralmente, desconhecem o direito de integrarem as filas preferenciais”, disse o deputado.
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