A proposta segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (31/03), o Projeto de Lei 5.459/22, que autoriza a criação da Subsecretaria Estadual de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais, vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Civil. A proposta é de autoria dos deputados Carlos Macedo, Tia Ju e Danniel Librelon, do Republicanos. A proposta segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Segundo a norma, a subsecretaria deverá analisar exclusivamente possíveis tragédias; promover a especificação, o levantamento e a compra de equipamentos de proteção individual (EPI); ministrar treinamento específico para os servidores da subsecrearia; estabelecer protocolos que envolvam as calamidades e desastres naturais; e atuar em conjunto com outras secretarias, sempre que necessário.
“A prevenção é o melhor caminho para a resolução destas tragédias, que somente com uma estrutura de secretariado pode suportar”, declarou Macedo. No caso da compra de equipamentos, ela deverá ser feita a preço de mercado, sob pena de punição dos responsáveis. A falta de planejamento e execução desses projetos de prevenção também podem acarretar punições de improbidade administrativa. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
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