A Justiça Eleitoral pode negar o registro de candidatura de Reis
Washington Reis (MDB), candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL), teve mantida a condenação pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. E, com isso, a Justiça Eleitoral pode negar o registro de candidatura de Reis.
No STF, o ex-prefeito de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, tentava reverter uma condenação de 2016 por crime ambiental e loteamento irregular. Ainda cabe um recurso ao político, os chamados "embargos infringentes".
Pelo entendimento da Corte, contra a condenação de 2016 caberiam dois recursos de embargos de declaração. O primeiro deles foi negado em 2021. Nesta terça, a Turma negou o segundo.
Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro avaliar se Reis pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa como inelegível e decidir se barra ou não o registro de candidatura dele.
Ao julgar o recurso nesta terça-feira (30), os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, votaram para manter a condenação de Reis.
Os também ministros da Segunda Turma André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram a favor do recurso.
Caso fique inelegível, caberá ao MDB escolher um novo vice para a chapa de Castro. De acordo com a Lei eleitoral, isso deve acontecer até 20 dias antes da eleição.
Para o Ministério Público Eleitoral, Reis está inelegível mesmo antes de os primeiros embargos serem rejeitados.
Já a defesa de Reis disse ao TRE que a Segunda Turma, em 2020, suspendeu os efeitos da condenação até o julgamento de todos os recursos, o que ainda não ocorreu.
“Permanecem ativos os efeitos da tutela cautelar [decisão] de suspensão da inelegibilidade, mormente por se estenderem os efeitos da suspensão do acórdão condenatório até o trânsito em julgado do processo[ fase em que não cabem mais recursos]”, afirmaram os advogados.
Sobre a condenação, a assessoria de imprensa de Reis afirmaram que espera a publicação da decisão para se manifestar.
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