Projeto de lei da deputada Rosane Felix, para ampliar direitos das pessoas surdas, vai a sanção do governador
O Setembro Azul, mês dedicado às ações para ampliar os direitos das pessoas surdas e dar visibilidade à comunidade com deficiência auditiva, poderá ser incluído no calendário estadual de datas comemorativas. Foi o que decidiu a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ao aprovar em segunda discussão, nesta quinta-feira (07/04), o Projeto de Lei 4714/2021, da deputada Rosane Felix (PL). A proposta agora segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
Além de alterar a Lei 5.645/2010 para inclusão do Setembro Azul, o objetivo do projeto é que sejam realizadas ações e reflexões voltadas para a inclusão e acessibilidade da comunidade surda através da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
”É obrigação do poder público planejar e executar ações para que as pessoas surdas e com deficiência auditiva sintam-se plenamente assistidas pelo estado. Acessibilidade e inclusão são direitos”, afirma a deputada estadual Rosane Felix, também autora de outras ações legislativas em benefício dos surdos.
A deputada apresentou indicação legislativa para que todas as entrevistas do governador, vice e secretários tenham intérprete de Libras; além de propor o Programa Alerj Acessível em Libras. Dentre as ações, a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nas audiências públicas e sessões presenciais ou remotas; disponibilizar instrutores de Libras
para treinamento de servidores e terceirizados da Alerj; adaptar todos todos os ambientes e materiais do legislativo para que sejam acessíveis em Libras; criar de um programa na TV Alerj no qual pessoas surdas e profissionais de Libras sejam protagonistas, entre outras medidas.
“É um sonho ter todos os lugares com atendimento em Libras, assim como ver a língua de sinais ensinada nas escolas”, conclui a deputada Rosane Felix.
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