Pré-candidato ao governo do Rio, deputado Paulo Ganime também acompanhou o veto do presidente, deputado Furtado votou contra o veto e Luiz Antonio à favor.
O Congresso Nacional analisou ontem (8) o veto presidencial ao projeto de lei 6.330/2019 do senador Reguffe do Podemos do DF, que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.
Entre os senadores, a maioria absoluta votou pela rejeição do veto — foram 52 votos a 14 pela derrubada, porém os 3 senadores do Rio, Carlos Portinho, Romário e Flávio Bolsonaro votaram pela manutenção do veto.
Já na votação dos deputados, foram 234 votos a favor da derrubada e 209 contrários, ou seja, não foi atingida a maioria absoluta dos deputados — 257 votos — para derrubar um veto presidencial. Sem acordo das duas Casas, o veto é mantido. O deputado federal do sul fluminense Delegado Antonio Furtado (PSL) votou pela derrubada do veto, já o Luiz Antonio Correa (PL) votou pela manutenção do veto. O partido Novo votou em bloco pela manutenção do veto. Pré-candidato ao governo do Estado do Rio o deputado federal Paulo Ganime votou pela manutenção do veto.
Atualmente, o tratamento domiciliar contra o câncer só precisa ser pago pelo plano de saúde se for aprovado tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país, quanto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.
Pela proposta, que foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
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