Proposta foi articulada em reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que limitou cobertura; texto vai à sanção
O Senado aprovou nesta 2ª feira (29.ago.2022) o projeto que derruba o chamado rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na prática, a proposta manda planos de saúde oferecerem certos tratamentos mesmo que não estejam na lista de coberturas obrigatórias. Como já havia passado pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial. O relator foi o senador Romário (PL-RJ).
O principal artigo do PL (projeto de lei) 2.033 de 2022 determina que os planos de saúde terão que cobrir tratamentos prescritos por médico ou odontólogo, mesmo que não estejam na lista de procedimentos definida pela ANS, se atenderem a pelo menos um dos seguintes requisitos:
ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou
ser recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Em 8 de junho, as operadoras de planos de saúde venceram discussão sobre a cobertura obrigatória dos contratos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte firmou entendimento de que os planos devem ser obrigados a pagar só o que consta no rol da ANS, ou seja, de que o rol da agência é “taxativo”.
Com o projeto aprovado pelo Congresso, sobressai a interpretação de que a lista da ANS é “exemplificativa” –ampliando o leque de tratamentos que os planos devem cobrir, se atendidos os requisitos do texto.
A proposta recebeu apoio majoritário de senadores de diferentes espectros políticos. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) parabenizou o relator, Romário, que é do PL, partido de Jair Bolsonaro. Segundo o petista, a decisão do STJ violava a Constituição Federal.
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), atribuiu a decisão da ANS ao lobby de operadoras de saúde e culpou o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal por essa articulação, mas elogiou Romário pela relatoria do projeto.
“É esta a força desse lobby, se articula do Presidente da República, passa pelo Congresso Nacional e vai até a Agência Nacional de Saúde. Só não sabia esse lobby que diante dele tinha uma força muito mais poderosa, a força das mães brasileiras. Esse lobby até agora era quase que invencível, Senador Romário, mas foi derrotado e será derrotado no dia de hoje. Esse lobby foi derrotado pela força das mães, ele subestimou que desde uma certa Maria de Nazaré, a força das mães não pode ser subvertida e subestimada neste país. É a força dessas mães que levou a Câmara dos Deputados e o todo poderoso Arthur Lira curvarem a coluna”, frisou.
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