O projeto foi apresentado pela deputada Tia Ju (REP) e ainda precisa ser votado em segunda discussão pelo plenário
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (11/10), o Projeto de Lei 4.139/21, que obriga o Governo do Estado a divulgar a lista atualizada de medicamentos disponíveis para as unidades da rede pública de saúde. O projeto foi apresentado pela deputada Tia Ju (REP) e ainda precisa ser votado em segunda discussão pelo plenário.
A lista deverá ser publicada no site oficial do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde. Ela deve contar os nomes dos medicamentos disponíveis e em falta, com a composição e apresentação de cada um deles; a data de compra e de entrada dos medicamentos no estoque; a data de fabricação e de validade, além do local de armazenamento. Caso algum medicamento esteja em falta, a Secretaria de Estado de Saúde deverá divulgar a data prevista para a disponibilização, priorizando o paciente que já esteja na lista de espera.
“É direito de todo cidadão, em especial daquele que depende do SUS, saber se o Poder Público está cumprindo com o seu papel de manter abastecido o estoque de medicamentos destinados às unidades da rede de saúde. Além disso, sendo o uso dessas medicações vital para grande parte dos usuários do SUS, é imprescindível que eles saibam se os remédios estão ou não disponíveis para evitar deslocamentos desnecessários”, justificou a autora.
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