A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (15/12), o Projeto de Lei 6.019/22, do deputado Dr. Deodalto (PL), que autoriza o Governo do Estado a criar o cargo de estomaterapeuta na Secretaria de Estado de Saúde (SES). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O estomateurapeuta é um enfermeiro especializado na atuação nas áreas de estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas e incontinência anal e urinária. O ingresso vai se dar exclusivamente pela aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, sendo obrigatoriamente necessária a formação superior completa em enfermagem e especialização em estomaterapia.
O texto ainda autoriza o Governo do Estado a contratar temporariamente estomaterapeutas para prestarem serviços na Secretaria de Estado de Saúde por até 12 meses, podendo prorrogar pelo prazo improrrogável de até 12 meses. Nesse período, deverá ser realizado concurso público. O do cargo de estomaterapeuta, de provimento efetivo, será regulamentado pelo Poder Executivo, e poderá ser alocado de acordo com a necessidade das unidades de saúde que possuem ou não o serviço de estomaterapia.
“De acordo com o Ministério da Saúde, existem mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil. No entanto, a estomaterapia ainda apresenta um campo restrito para absorção de enfermeiros pós-graduados, em parte, pela carência de concursos públicos voltados essencialmente para cargos de especialistas”, justificou Deodalto.
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