O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (05/04), o Projeto de Lei 5.494/22, que declara a Rádio MEC como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A medida é dos deputados Mônica Francisco (PSol) e Waldeck Carneiro (PSB). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida tem o objetivo de evitar o cancelamento da rádio. Em audiência pública na Alerj no fim do último mês de março, representantes da rádio MEC e da Rádio Nacional discutiram a importância das duas emissoras para a sociedade - procurando alternativas para ampliar o alcance das mesmas.
Integrantes do sistema público de comunicação do Brasil e geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as rádios públicas MEC e Nacional do Rio de Janeiro operam atualmente na frequência AM. No fim de fevereiro, a EBC determinou a redução da potência das emissoras com a intenção de desligá-las.
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