RIO PODERÁ TER PROGRAMA DE SAÚDE PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa

Detentas do sistema prisional do Estado do Rio poderão ser atendidas pelo Programa de Saúde da Mulher Privada de Liberdade, para beneficiar mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema penitenciário. A proposta está no Projeto de Lei 3.340/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (18/10). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

São objetivos do programa:

aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da assistência pré-natal;

aumentar o espaço específico para gestantes de modo a melhorar a assistência ao parto, pós-parto e ao puerpério;

dar acesso às ações de planejamento familiar;

diminuir índices de mortalidade materna;

aumentar os índices de aleitamento materno;

ampliar as ações de detecção precoce e controle do câncer do colo de útero e da mama;

estabelecer parcerias com outros setores para o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs);

permitir o aumento efetivo da quantidade de mulheres em consultas médicas externas e na própria unidade;

identificar os problemas relacionados à saúde mental;

estabelecer ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da autoestima entre mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais;

criar ambiente adequado para amamentação;

fornecer alimentação adequada para gestantes e puérperas, de acordo com suas necessidades clínicas;

garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade, além depromover a capacitação permanente de profissionais de saúde no sistema prisional feminino.

O programa deverá ser implementado em parceria com as unidades de saúde da rede estadual, entidades conveniadas ou com a municipalidade. Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. O texto é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

“A proposta leva em consideração uma minoria de um sistema prisional construído por homens e para homens, enquanto as mulheres abrigadas enfrentam situações específicas e graves ainda pouco observadas pelo poder público e praticamente desconhecidas pela sociedade em geral “, justificou a parlamentar.