A campanha será desenvolvida de forma contínua e por prazo indeterminado
Foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro a Lei 9679/22 de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos), que institui a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto do Lixo Eletroeletrônico.
Em sua justificativa, o parlamentar atentou que o Brasil é o quinto maior gerador desse lixo no mundo. Os dados são da pesquisa Resíduos eletrônicos no Brasil divulgada em outubro do ano passado pela Green Eletron, gestora sem fins lucrativos de logística e reversa de eletroeletrônicos e pilhas.
A campanha será desenvolvida de forma contínua e por prazo indeterminado, com observância à Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 4.191/03) e o acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos.
O texto autoriza o Governo do Estado a usar emissoras de rádio e TV, material audiovisual e impresso e a internet para divulgar a campanha.
O Executivo também poderá celebrar convênio com cooperativas de reciclagem, de forma a assegurar a efetividade do objeto da presente Lei.
De acordo com Librelon, a proposta é realizar orientações para a população de forma atualizada a respeito da maneira correta para o descarte.
"A falta de informações faz com que muitas pessoas joguem fora seus equipamentos junto com o lixo normal, que acaba sendo recolhido e enviado para aterros sanitários. Desta maneira o catador sai para desmontar equipamentos eletroeletrônicos em busca principalmente de cobre, sem conhecimento dos perigos desse desmonte e sem o equipamento de proteção individual adequado. Com isso, acaba entrando em contato direto com substâncias nocivas à saúde", destacou.
Foto: Renato Malher
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