O projeto precisa ser votado em segunda discussão no plenário
Com o objetivo de evitar acidentes em unidades de saúde, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (13/10), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.367/19, da deputada Franciane Motta (União), que institui normas de segurança contra incêndio e pânico em unidades de atendimento no estado. O projeto precisa ser votado em segunda discussão no plenário.
De acordo com o texto, as unidades de saúde deverão oferecer aos funcionários diretos e terceirizados treinamento preventivo de segurança. Ele ainda autoriza as prefeituras municipais a proibir o uso de detectores de incêndio cuja ativação seja manual, permitindo apenas os de disparo sonoro automático. Elas também poderão obrigar a instalação de dispositivos detectores de fumaça nas edificações que possuam exigência de escada de emergência “pressurizada”, onde o referido motogerador é de uso exclusivo para o funcionamento da pressurização. Também ficam autorizadas a exigir a manutenção de uma rota de fácil acesso aos locais onde estão os dispositivos de emergência.
A medida vale para hospitais, clínicas (incluindo psiquiátricas e odontológicas), casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios, postos de saúde, asilos, puericultura, consultórios, unidades de hemodiálise, dentre outros. O Governo do Estado deverá observar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio para concessão de qualquer tipo de cadastro ou licenciamento. Em caso de descumprimento, esses estabelecimentos deverão arcar com uma multa a ser definida pelo Governo do Estado.
A deputada Franciane Motta (União) explica que a medida pretende prevenir incêndios como o que atingiu o Hospital Badim, em setembro de 2019, deixando 23 mortos.
“Diante da inobservância daquilo que deveria parecer óbvio aos olhos do senso comum e da engenharia, cumpre ao legislador impor por meio de Lei meios de comportamento que salvaguardem a segurança dos indivíduos e da coletividade. Infelizmente, diante de uma tragédia que poderia ser evitada, como a do Hospital Badim, fica evidente o desrespeito aos mecanismos mais básicos de prevenção aos sinistros. É o caso do incêndio em hospital que atingiu inestimáveis vítimas”, escreveu a autora na justificativa do projeto.
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