Autora da proposta, Daniela do Waguinho destaca a necessidade de fiscalizar as políticas públicas em prol das crianças de 0 a 6 anos de idade
Coordenadora na Região Sudeste da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) teve aprovado, na Comissão de Seguridade Social e Justiça, o projeto de lei 6524/2019, que institui o Sistema Nacional de Informações sobre investimentos na primeira infância.
O objetivo é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos de idade, e saber se os compromissos políticos com cada uma delas estão sendo cumpridos nos diversos municípios do Brasil.
“Além de ter mais transparência no processo, a intenção é capacitar as instituições na formulação de programas e políticas que de fato funcionem. Investir nas crianças é investir em uma sociedade melhor, mais desenvolvida e com mais acesso à educação no futuro”, afirma a deputada Daniela do Waguinho.
A proposta, também assinada pelas deputadas Leandre Dal Ponte (PV-PR), Aline Gurgel (REP-AC) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), segue em tramitação conclusiva para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Comments