Programa proíbe propagandas de alimentos ultraprocessados, com multa de até R$ 28 mil
As escolas públicas e privadas do Estado do Rio podem ser obrigadas a divulgar Guia Alimentar para a População Brasileira nas Escolas, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2014. A medida, proposta no Projeto de Lei 5.077/21, tem o objetivo de reduzir o consumo de alimentos processados. O texto foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (02/06). A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão no plenário.
"Os guias alimentares são uma tecnologia de saúde essencial para a melhora dos padrões de alimentação e nutrição e a promoção da saúde das populações. Sem dúvida, trata-se de ferramenta orientadora de políticas públicas, que devem se adequar às necessidades da população", comenta a autora, deputada Lucinha (PSD), que assina o projeto com o deputado Luiz Paulo (PSD).
Propaganda de alimentos processados
O texto proíbe a realização de propagandas de alimentos processados nas escolas, até mesmo aquelas feitas através de patrocínio a atividades escolares ou extracurriculares. As instituições estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, além de uma multa de R$ 20,4 mil (5 mil UFIR-RJ) e R$ 28,6 mil (7 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência.
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