Proposta do deputado Rosenverg Reis abrange os países do Mercosul
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) determina que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revalide diplomas de médicos formados no exterior. A proposta, assinada pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), determina que a instituição utilize o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação de Medicina do Mercosul (Arcu-Sul).
Para o parlamentar, a medida seria uma forma de diminuir a burocracia que os médicos brasileiros formados nos países vizinhos enfrentam para exercer a profissão no Brasil. O Revalida, principal exame de reconhecimento do diploma médico, ficou mais de três anos sem ser realizado.
“O Ministério da Educação autoriza as universidades públicas a revalidarem o documento. Os cursos de medicina no Brasil são caros demais e tem aumentado o número de brasileiros que vão estudar no Paraguai, por exemplo, mas voltam e encontram dificuldade para ter o reconhecimento. Por isso é muito importante que a Uerj possa validar os diplomas pelo Arco-Sul”, defende Rosenverg Reis.
De acordo com o projeto de lei, a Uerj estabelecerá a organização e a publicação de normas para a revalidação dos diplomas dos médicos formados nos países participantes do Sistema Arcu-Sul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru). A instituição deve obedecer as disposições estabelecidas pelo MEC e concluir o processo em até 60 dias.
Diploma do outro lado da fronteira
Números do Ministério das Relações Exteriores (MRE), divulgados em 2019, mostraram que 65 mil brasileiros já cruzaram a fronteira para se especializar nas áreas da Saúde atraídos pelas mensalidades mais baixas das universidades dos países vizinhos. Em faculdades da Argentina e Paraguai, por exemplo, mensalidades variam de R$ 900 a R$ 2.500. No Brasil, o custo mensal vai de R$ 4 mil a R$ 12 mil.
“Medicina em faculdade particular no Brasil é para rico. O alto custo das nossas universidades faz com que os brasileiros busquem a formação fora, e não podemos permitir que a burocracia atrapalhe quem quer voltar para exercer a profissão no seu país”, enfatiza o deputado.
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