O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (20/09), o Projeto de Lei 5.336/22, da deputada Alana Passos (PTB), que estabelece prioridade de investigação para os crimes virtuais praticados contra pessoas com deficiência. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
De acordo com o projeto, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI), ao instaurar o procedimento investigatório, deverá identificar a capa do Registro de Ocorrência com a seguinte etiqueta: “Prioridade – Pessoa com Deficiência Vítima”.
“Matéria veiculada na imprensa revela o sofrimento de pessoas com deficiência, em especial com síndrome de down, e de suas respectivas famílias com a prática de crimes do qual são vítimas parentes com deficiência nas redes sociais”, justificou a autora.
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