Proposta do vereador obriga a prefeitura de Volta Redonda a realizar audiência pública e pesquisa de satisfação com a população antes de conceder aumento na tarifa
Projeto de Lei do vereador Jari de Oliveira (PSB), que dispõe sobre a transparência na composição da tarifa cobrada no transporte público coletivo em Volta Redonda, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira, dia 24. A proposta obriga o Poder Executivo a divulgar, em site oficial, os dados que determinam o valor da passagem de forma clara para o cidadão e ainda determina a realização de audiência pública e pesquisa de satisfação com a população antes de qualquer processo de revisão ou reajuste das tarifas cobradas pelo transporte coletivo.
“Estou muito feliz e agradecido a todos os vereadores que entenderam a importância deste projeto. O transporte público em Volta Redonda é precário e caro. E como sempre estou conversando com a população, de forma recorrente, ouço reclamações sobre o transporte coletivo em nossa cidade”, afirmou Jari.
“Acho justo que as pessoas que utilizam ônibus para se deslocar diariamente participem e opinem sobre o serviço, principalmente, em caso de aumento na passagem. A audiência pública anterior aos reajustes deve ter ampla publicidade e, na reunião, devem ser apresentados à população a justificativa e os dados que levaram à necessidade de propor o aumento. Todas as informações apresentadas na audiência pública também devem constar no site oficial da prefeitura, assim como atualizações ou modificações”, continuou o vereador.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo Municipal realize pesquisas de satisfação junto aos usuários, através da medição de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo. Além de encaminhar ao Legislativo um relatório bimestral com o resultado da pesquisa.
“Acredito que os mecanismos que constam nesta proposta vão permitir ao executivo municipal conhecer a opinião e a real situação do serviço prestado pelas empresas responsáveis pelo transporte público em nossa cidade e buscar o aprimoramento”, acredita Jari.
“No entanto, reitero que, ao meu ver, a maneira de resolver o problema de forma definitiva é com a licitação total das linhas. Com edital que defina quantos ônibus vão atender os bairros, quais horários, a qualidade dos ônibus, entre outras exigências. Assim, quando definida, a empresa vencedora fica obrigada à prestação correta do serviço, permitindo que a prefeitura cancele o contrato em caso de descumprimento”, reforçou o vereador.
Comentarios