É o que determina o Projeto de Lei 5.522/22, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB)
O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, com o objetivo de implantar uma política pública que produza um conjunto de diagnósticos, ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento. É o que determina o Projeto de Lei 5.522/22, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (04/10). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
Segundo o projeto, as secretarias estaduais e órgãos relacionados à proteção de direitos das mulheres deverão desenvolver um planejamento com palestras e seminários sobre o alcoolismo, além da distribuição de material informativo, folhetos e montagem de quiosques para panfletagem e orientação em locais próximos a boates, bares, restaurantes, clubes e eventos. Também estão previstas a realização de rodas de conversa e a elaboração de estudos.
Para execução da norma e realização das atividades, o Poder Público poderá alocar recursos para consolidação do programa apontando para constituição de uma rede de proteção da recuperação da saúde mental das mulheres que pretendam enfrentar a dependência do álcool.
“Estima-se que quase 107 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de distúrbios relacionados ao uso da bebida alcoólica e menos de 10% recebem cuidados adequados. A proposta visa a conscientizar sobre questões específicas da saúde mental e dependência química feminina, além de informar sobre os serviços e organizações que acolhem, apoiam e oferecem oportunidade para discussão do tema”, justificou a parlamentar.
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