O ato aconteceu nesta quarta-feira, no gabinete do presidente da ALERJ, André Ceciliano
O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro participou da cerimônia de entrega da mensagem do Judiciário que eleva as comarcas de Barra Mansa e Resende à entrância especial. O documento foi entregue pelo presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade. O ato aconteceu nesta quarta-feira, no gabinete do presidente da ALERJ, André Ceciliano, e contou com a presença dos prefeitos Rodrigo Drable e Diogo Balieiro, dos presidentes das subseções da OAB, além de juízes e advogados.
A Mensagem entregue pelo desembargador altera a Lei nº 6.956/15, que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio, elevando as comarcas de Barra Mansa e Resende. O texto será votado pela ALERJ na próxima terça-feira para, posteriormente, ser publicado no Diário Oficial.
A medida é resultado das indicações apresentadas pelo deputado em conjunto com o presidente da ALERJ, André Ceciliano, em 2019, e representa uma luta antiga dos municípios por meio da OAB.
Além dos deputados, do presidente do TJ e prefeitos, também participaram da cerimônia o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; da OAB Barra Mansa, Aloízio Perez; da OAB Resende, Andréia Valente; juízes; ex-deputados e vereadores.
Para Marcelo Cabeleireiro, que também é advogado, esse é um grande avanço não só para a categoria, mas também para os municípios. “A elevação à entrância especial permite uma melhor organização das audiências, funcionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos atendimentos ao público em geral. Além disso, faz com que os juízes auxiliares tenham maior interesse em permanecer na comarca, agilizando os processos e, consequentemente, beneficiando não só os advogados como também os clientes. E isso é excelente para o desenvolvimento das cidades, pois faz com que todos envolvidos passem a consumir mais e incentivar o comércio local”, destacou Marcelo, frisando que a medida não gera despesas significativas.
Atualmente, ambas as comarcas são classificadas como Entrância Comum, mesmo já dispondo de todos os requisitou exigidos para a elevação à Entrância Especial – que é classificada pela maior quantidade de varas da comarca, sendo no mínimo cinco, incluindo juizados especiais e atendendo a uma população superior a 130 mil habitantes. Em Barra Mansa, o Fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família. Já Resende, conta com cinco: três cíveis, uma criminal e uma de família, infância, juventude e idoso. Cada uma contém um juizado cível, um juizado especial criminal e um cartório de dívida ativa.
Marcelo Cabeleireiro destaca que essa conquista só foi possível graças à parceria com o deputado André Ceciliano e o apoio das subseções da OAB, dos prefeitos e, claro, dos desembargadores e técnicos do TJ que foram favoráveis ao pleito.
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