Proposta do vereador obriga a realização de audiência pública e pesquisa de satisfação com a população antes de conceder aumento na tarifa
O Projeto de Lei do vereador Jari de Oliveira (PSB), que dispõe sobre a transparência na composição da tarifa cobrada no transporte público coletivo em Volta Redonda, foi vetado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Câmara de Vereadores no final de maio deste ano.
Pelo projeto, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar, em site oficial, os dados que determinam o valor da passagem de forma clara para o cidadão e ainda prevê a realização de audiência pública e pesquisa de satisfação com a população antes de qualquer processo de revisão ou reajuste das tarifas cobradas pelo transporte coletivo.
“A precariedade do transporte público é pauta constante em minhas conversas com a população. Atrasos, carros sem manutenção e passagem cara são reclamações que ouço diariamente. Por isso, acho justo que as pessoas que utilizam ônibus para se deslocar diariamente participem e opinem sobre o serviço, principalmente, em caso de aumento na passagem”, afirmou Jari.
“Espero poder contar com meus colegas vereadores, que reconheceram a importância do projeto quando apresentei na Casa, para derrubar o veto do prefeito e garantir a transparência da composição do preço da passagem para a população”, completou Jari.
A audiência pública anterior aos reajustes deve ter ampla publicidade e, na reunião, devem ser apresentados à população a justificativa e os dados que levaram à necessidade de propor o aumento.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo Municipal realize pesquisas de satisfação junto aos usuários, através da medição de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo. Além de encaminhar ao Legislativo um relatório bimestral com o resultado da pesquisa.
“Com estas atitudes, o executivo municipal vai conhecer a opinião e a real situação do serviço prestado pelas empresas responsáveis pelo transporte público em nossa cidade e buscar o aprimoramento”, acredita Jari, reforçando que segue defendendo a licitação total das linhas, com edital bem elaborado, para garantir um transporte público eficaz para a população.
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