A prestação de contas referente ao aporte de R$ 30 milhões feito pelo Parlamento fluminense
A prefeitura de Petrópolis utilizou recursos doados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no enfrentamento das consequências das enchentes para contratar profissionais, recuperar espaços públicos e realizar obras de pavimentação. A prestação de contas referente ao aporte de R$ 30 milhões feito pelo Parlamento fluminense, foi apresentada, nesta quinta-feira (31/03), pelo prefeito da cidade, Rubens Bomtempo, durante audiência pública da Comissão de Tributação da Alerj.
"Graças a boa vontade dos 70 deputados conseguimos fazer muito pela nossa cidade. Colocar recursos à disposição de ajuda humanitária e de reconstrução é de uma grandeza muito grande. Estamos lidando com um problema diverso e com muitas frentes, por isso, termos recebido uma doação sem destinação específica, foi fundamental. Conseguimos priorizar as necessidades mais emergenciais", afirmou Bomtempo.
Além de contratar 1.200 garis para acelerar a limpeza e reconstrução da cidade, e 200 profissionais para agilizar o cadastramento do Aluguel Social, a prefeitura informou que comprou com os recursos da Alerj, um prédio com 20 quitinetes e 32 apartamentos, para fazer a locação residencial de famílias que perderam tudo. O prefeito também criou estratégias para facilitar o aluguel por meio do programa Aluguel Social.
"Até um contrato de garantia para acelerar a locação de imóvel nós fizemos. E, com isso asseguramos casa para 450 famílias. Só com obras estruturais, como a colocação de asfalto, compra de material e mão de obra, foram gastos pouco mais de R$ 9 milhões até o momento. Tudo feito com recurso oriundo da Alerj", reforçou Bomtempo.
Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSD), a tarefa de reconstrução da cidade ainda vai continuar por décadas. "Sou solidário e tenho muita tristeza com tudo que aconteceu com essa cidade. Petrópolis precisa de recuperação física e econômica, fruto de um processo histórico que não deriva só da calamidade das chuvas. Mas deixo externado aqui a solidariedade da Casa e a garantia de que vamos nos movimentar para continuar ajudando o município", disse o parlamentar.
Falta de recursos
Segundo o prefeito, a cidade recebeu ao todo R$ 36,3 milhões de aporte emergencial, no entanto, ele destacou que a União destinou, desse montante, apenas R$ 6,3 milhões e ressaltou que muitas coisas ainda precisam ser feitas. "Sigo com seis a sete escolas interditadas, pois precisam de muitas obras, e não temos mais recursos para colocá-las em funcionamento. Só para essa obra seria necessário algo em torno de R$ 15 milhões. A secretaria de saúde e o centro de cultura também foram destruídos e teremos que alugar um novo espaço, além da nossa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que ainda segue interditada", pontuou.
O deputado Waldeck Carneiro (PSDB), criticou o valor do aporte feito pelo Governo Federal e questionou a falta de doação do Governo do Estado para a prefeitura. 'É espantoso que a União tenha transferido pouco mais de 6 milhões para Petrópolis. Só em tributos, o Governo federal arrecada ao ano com o Rio de Janeiro algo em torno de R$ 190 bilhões por ano, segundo a Assessoria Fiscal da Casa. No entanto, em um momento dramático, o presidente da República só faz uma transferência desse valor. Sem falar do Governo do Estado que até agora não entrou com recursos para a administração municipal", disse Waldeck.
Bomtempo alegou que, se recebesse mais verba, a prioridade seria a limpeza da periferia da cidade e a retirada dos escombros. "Precisamos reconstruir muita coisa e muitos espaços, mas ainda temos muitas áreas cobertas por escombros. essa seria a nossa medida a curto prazo, mas agora temos mais claro também a necessidade de realizar obras de prevenção e contenção para futuras enchentes", justificou o prefeito.
O deputado Alexandre Freitas (Podemos) também esteve presente na reunião.
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