O prefeito determinou através de decreto, o contingenciamento do reajuste dos salários dos secretários, vice-prefeita e prefeito, até que seja feita uma consulta ao TCE/RJ
Os servidores públicos da Prefeitura de Pinheiral, incluindo ativos, inativos e pensionistas, recebem nesta sexta-feira, 28, o reajuste de 13,05% conforme Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito Ednardo Barbosa. Entretanto, o prefeito determinou através de decreto, o contingenciamento do reajuste dos salários dos secretários, vice-prefeita e prefeito, até que seja feita uma consulta ao TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
“O contingenciando é para que seja realizada consulta junto ao TCE, com a finalidade de sanar qualquer questionamento sobre possível irregularidade do reajuste desses agentes políticos dentro do próprio exercício”, esclareceu o Prefeito.
De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o percentual anunciado de 13,05% é a correção sobre o salário em 31 de dezembro de 2021, dando ao servidor um ganho real de 2,99%, ou seja, descontando a inflação (considerando o IPCA/2021 de 10,06%). Se houvesse apenas a concessão do salário-mínimo, servidores, que hoje ganham acima dessa remuneração, nada teriam, nem mesmo a correção de 10,18% do vencimento de 2021 para 2022, pois este reajuste é apenas para o salário-mínimo. Considerando que o município está há 14 anos sem dar qualquer reajuste, não há viabilidade de se regularizar tão grande defasagem em apenas um ano.
Além disso, o ganho real de 2,99% também vai gerar efeitos para pagamento de hora extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, triênio, entre outras verbas de caráter remuneratório, provocando aumento de forma automática na remuneração do servidor público.
Ainda de acordo com informações da Secretaria de Finanças, é importante ressaltar, que o município está fazendo o possível dentro de sua realidade econômica e está oferecendo ao servidor aquilo que é possível ser pago, respeitando os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, a capacidade Orçamentária e Financeira, não fazendo falsas promessas e como já foi dito, é um início da recomposição salarial depois de um período enorme sem reajuste.
Comentarios