O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (10/05), o Projeto de Lei 576/19, do deputado Rodrigo Bacellar (PL), que cria a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e de seus representantes legais, com o Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A política tem o objetivo de garantir aos portadores de traqueostomia acesso a equipe multidisciplinar formada por médico, profissionais de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e quaisquer outros profissionais e técnicas para assegurar tratamento e acompanhamento de qualidade.
“Os familiares e responsáveis legais dos pacientes relatam a dificuldade de acesso à insumos, acessibilidade às escolas, limitação a acesso ao trabalho, a uma vida ativa, entre outros direitos a que fazem jus. É de suma importância o desenvolvimento de uma política pública multidisciplinar”, explicou o deputado.
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