Dinheiro poderá ser usado para recomposição de capital de giro.
As micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas na cidade de Petrópolis terão direito a uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para ser usada na recomposição de capital de giro. A medida foi proposta pelo Poder Executivo, através do Projeto de Lei 5.430/22, e aprovada em regime de urgência pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (17/11). A norma será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O valor do empréstimo será de no máximo 25% do faturamento bruto da empresa em 2019 ou 2021 - o que for maior. Os beneficiados terão até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros. A garantia dada será a fiança de todos os sócios dos empreendimentos.
A linha de crédito será concedida pela Agerio, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, há mais de R$ 232 milhões a serem destinados ao fundo este ano.
“Esta iniciativa vem da necessidade urgente de oferecer auxílio às vítimas e aos desabrigados em decorrência do desastre causado pelas chuvas no município de Petrópolis, em 15 de fevereiro de 2022”, justificou o governador Cláudio Castro.
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