O Procurador Geral da República tem 15 dias para se manifestar sobre abertura ou não de processo
O ministro do STF Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter faltado ao depoimento marcado para a última sexta, na sede da Polícia Federal de Brasília.
A acusação encaminhada pelo ministro à PGR foi feita na última sexta-feira por um advogado, que diz que Bolsonaro descumpriu ordem judicial. No despacho, dado por Alexandre de Morais nesta quarta-feira, o procurador Augusto Aras tem 15 dias para se manifestar.
Na última sexta-feira, o presidente não compareceu ao depoimento marcado por Moraes no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Polícia Federal concluiu que o presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem o material, sendo que o ajudante de ordens foi indicado pela PF, por não ter foro privilegiado.
Bolsonaro e Filipe Barros não foram indiciados porque há um entendimento, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização.
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