Universidades, entidades estudantis e especialistas em saúde criticaram a posição. Pelo menos duas instituições já disseram que vão manter a exigência.
O Ministério da Educação publicou na última quinta-feira (30/12) um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a volta às aulas em atividades presenciais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da pasta, Milton Ribeiro.
Universidades, entidades estudantis e especialistas em saúde criticaram a orientação do governo para que universidades federais não cobrem comprovante de vacina na volta às aulas. Pelo menos duas instituições já disseram que vão manter a exigência.
Luiz Felipe estava contando os dias para a volta às aulas presenciais na Universidade de Brasília. Tomou duas doses da vacina contra a Covid e ficou preocupado quando soube que ninguém vai precisar comprovar que está imunizado.
“Já não frequento espaços em que não tenho certeza que os critérios estão sendo rigorosamente cumpridos, quanto mais um ambiente que eu frequentaria todos os dias”, disse o estudante Luiz Felipe Gomes.
A medida foi publicada depois que algumas universidades e institutos federais anunciaram que, no retorno às aulas, em 2022, vão exigir comprovante de vacinação.
Ainda segundo o ministério, a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória "somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal".
"No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União", completa.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) caracterizou como 'inaceitável' a medida, apontou que o presidente 'segue jogando a favor do vírus' e que continuará defendendo o retorno seguro às salas de aula.
"Lembrando que um dos critérios para qualquer tipo de reabertura no país, em shows, eventos, (qualquer tipo de aglomeração etc, é a apresentação da carteira de vacinação. Não pode ser diferente na universidade. Faz parte de um dos critérios para o retorno seguro das aulas", escreveu.
Essa não é a primeira vez que o governo se posiciona de forma contrária à exigência de comprovação de vacinas contra a covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação da vacina Pfizer contra o novo coronavírus em crianças de 5 a 12 anos em 16 de dezembro. Desde então, o assunto tem gerado polêmicas. O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, disponível até este domingo (2/1), e recomenda que a vacinação seja feita com apresentação de prescrição médica. Apesar da recomendação, pelo menos 15 estados demonstraram que não vão exigir o documento médico.
No último dia 18 de dezembro, o Ministério da Saúde afirmou que só deve dar uma resposta definitiva sobre a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos no dia 5 de janeiro. Para o chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar o uso da vacina da farmacêutica americana Pfizer requer uma “análise mais aprofundada”.
Pedido ao STF
A UNE - União Nacional dos Estudantes - e o partido Rede Sustentabilidade pediram ao Supremo Tribunal Federal que considere inconstitucional a orientação do ministro da Educação. Argumentam que proibir o passaporte vacinal nas universidades federais atenta contra a saúde e o direito à educação.
“Essa portaria fere o princípio constitucional da autonomia universitária, além de escancarar o desprezo do governo pela vida e pela ciência. Nós não podemos deixar de medir esforços pela garantia do retorno presencial da educação de forma segura, cumprindo todos os protocolos sanitários e incentivo à vacinação”, afirmou a presidente da UNE, Bruna Brelaz.
Comments