Lojas deverão manter amostra de produtos lacrados
As lojas e os fornecedores poderão ser obrigados a mostrar os produtos fora da embalagem aos consumidores, permitindo que sejam testados e avaliados pelos mesmos. É o que determina o Projeto de Lei 2.115/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (15/06). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Mesmo que a mercadoria tenha que ser vendida lacrada, as lojas têm que disponibilizar uma amostra do produto aberta para o conhecimento dos consumidores. A proposta inclui produtos eletrodomésticos e eletrônicos, brinquedos, jogos e artigos de esporte. “Todo mundo já comprou um produto que não conseguiu verificar os detalhes por conta do lacre. Esse projeto é simples, pois desejamos que o consumidor possa fazer isso, através de um produto sem lacre, como mostruário”, comentou a autora.
O descumprimento da lei poderá acarretar multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o valor arrecadado será revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
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