Multa pode chegar a R$ 20,4 mil para farmácias que não cumprirem a medida.
As farmácias de manipulação podem ser obrigadas a divulgar a proibição da venda do dióxido de cloro (vendida como solução mineral milagrosa ou “MMS”, em inglês). A medida é prevista no Projeto de Lei 627/19, do deputado Carlos Macedo (REP), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/02). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário
Os estabelecimentos deverão afixar um cartaz com a seguinte frase:
“De acordo com a resolução 1407 de 1º de junho de 2018, está proibida a fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto MMS”.
Em caso de descumprimento, as farmácias estarão sujeitas a uma multa de cerca de R$ 4 mil (1 mil UFIR-RJ) a R$ 20,4 mil (5 mil UFIR-RJ). A medida precisa da regulamentação do Executivo.
“Pais de crianças com autismo estão embarcando em uma promessa de cura do transtorno que, segundo os médicos, não existe. Eles estão dando aos filhos uma solução que é vendida como medicamento, mas, na verdade, não passa de uma substância química que é equivalente a água sanitária”, justificou o autor.
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