O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
As estações de trem deverão ter letreiros que indiquem os horários de partida para garantir a compreensão de pessoas com deficiência auditiva. É o que prevê o projeto de lei 1.452/19, do deputado Valdecy da Saúde (PTC) e Marcelo Cabeleireiro (DC), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (07/12). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida também prevê a instalação nas estações de barca e metrô, que já possuem o equipamento. “Principalmente no trem, os usuários com deficiência auditiva têm dificuldade para saber os horários das composições já que a maioria das estações tem esses informativos apenas por sistema de alto-falantes”, comentou o deputado Waldecy.
Os letreiros poderão ser digitais ou analógicos, desde que estejam sempre com os horários atualizados e de acordo com os anunciados no sistema de alto-falantes. O descumprimento da norma acarretará punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A medida entrará em vigor 120 dias após a publicação em Diário Oficial.
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