O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa
Instituições de segurança pública do Estado do Rio poderão ter um Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador. É o que autoriza o Projeto de Lei 4.990/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (13/10), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
A proposta contempla todo servidor público que atue na segurança pública, seja policial civil, policial militar, bombeiro militar, policial penal ou agente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O texto estabelece que o sistema seja desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado de Saúde.
O programa manterá registro de informações sobre atividades laborais dos agentes de segurança pública, como doenças físicas e mentais relacionadas com o trabalho, suicídio tentado ou consumado e acidentes de serviço. Também fornecerá dados para fundamentar estudos, diagnósticos e relatórios quanto aos afastamentos por licença médica, readaptação e aposentadoria por invalidez.
O propósito é que as informações subsidiem ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia médica oficial, prevenção e acompanhamento da saúde dos agentes. Caso seja aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
“O direcionamento a essa classe de trabalhadores fundamenta-se no exercício de atividades laborais de risco, em meio aos cenários de salvamento, violência e criminalidade, que podem ser causas de adoecimento físico e mental”, justificou Martha Rocha.
Comments