A norma ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa
O Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá elaborar relatório com estatísticas relacionadas à análise criminal voltada ao turismo no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 5.542/22, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (31/08), em primeira discussão. A norma ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.
O relatório deverá ser elaborado anualmente, tendo que ser publicado em Diário Oficial e em site do Governo do Estado. A metodologia a ser utilizada na elaboração das estatísticas deverá ter padrão único e tabulação dos dados, devendo estes estarem disponíveis para consulta pública a qualquer tempo. O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e os conselhos estaduais de políticas públicas de turismo e segurança pública poderão colaborar com a elaboração do relatório.
Um dos objetivos do relatório é que as secretarias estaduais relacionadas ao tema turismo e segurança pública tracem estratégias, planejamento operacional e ações para enfrentar a criminalidade voltada ao turismo.
O Poder Executivo poderá firmar acordos de cooperação e celebrar convênios com universidades, outros órgãos no âmbito federal, estadual e municipal, instituições públicas ou privadas, entidades da sociedade civil, para a elaboração do relatório.
Comments