A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pela Casa
Empresas privadas que tenham mais de cem funcionários e realizam atendimento ao público deverão contratar profissionais habilitados na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A determinação é do Projeto de Lei 689/19, do deputado Valdecy da Saúde (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (11/05). A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pela Casa.
Segundo o texto, as empresas deverão ter 0,2% de funcionários que sejam intérpretes de libras. As empresas terão 180 dias para se adequarem à medida.
“Não basta contratar um pequeno número de funcionários com deficiências a fim de atender exigências legais ou demonstrar preocupação com a inclusão apenas para atender formalidades. A inclusão deve ser verdadeira, o indivíduo tem que se sentir dentro do contexto, participativo, útil, poder interagir, contribuir com ideias, ser percebido e poder comunicar-se dentro do quadro funcional, esta é a verdadeira inclusão”, afirmou o parlamentar.
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