Renato Zaca sugere a inclusão de 20 doenças limitantes para o serviço dos agentes
O deputado estadual Renato Zaca (PL) vai levar ao governador Cláudio Castro (PL) uma proposta para mudar as regras da lei do auxílio-invalidez das forças de segurança pública. Pelo projeto do parlamentar, 20 novas doenças seriam consideradas nos critérios de concessão do benefício para bombeiros, policiais militares, civis e penais.
Atualmente, o auxílio-invalidez de R$ 3 mil mensais é concedido em decorrência de paraplegia, tetraplegia ou amputação de membros. O parlamentar sugere a inclusão de doenças também incapacitantes para o serviço, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira legal, cardiopatia grave, doença de Parkinson, artrite reumatóide, entre outras. A maioria das 20 doenças já faz parte do rol adotado pelo INSS.
"Os agentes de segurança trabalham em graus extremos de exposição e risco, estando também mais sujeitos a doenças por causa do elevado estresse e pressão. Essas doenças podem ser tão limitantes quanto uma paraplegia, por exemplo. É preciso que a lei do auxílio-invalidez ampare esse servidor também. Por isso vou levar ao governador o projeto e todos os casos que já chegaram até meu gabinete", afirma Renato Zaca.
O deputado também vai argumentar a necessidade de alterar um trecho da lei que proíbe o beneficiário de atuar em outra atividade legal, ainda que dentro da sua limitação. "Atualmente, o agente que se enquadra na lei fica preso ao auxílio. Mas há doença que limita para o dia a dia de trabalho em uma das forças de segurança, mas habilita a pessoa a atuar em atividades dentro de suas condições, de forma a complementar a renda. Vou levar ao governador casos reais, para que a lei seja humanizada de acordo com as necessidades dos servidores que estão nessa situação", complementa Zaca.
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