À frente da presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência na ALERJ, tem trabalhado para coibir o preconceito e garantir recursos para entidades que trabalham com esses cidadãos
Nesta quarta-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O deputado Marcelo Cabeleireiro, candidato à reeleição, e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), se pronunciou sobre a importância da data.
- A legislação brasileira vem avançando e garantindo diversos direitos às pessoas com deficiências. A inclusão social é uma delas. Por muito tempo, os deficientes sofrem grandes preconceitos. Existem relatos que dão conta que alguns cresciam com pouco ou nenhum contato com a sociedade. Muitos pais optaram por manter o filho apenas no espaço doméstico. Com o passar dos tempos e a evolução da educação, as crianças com deficiência tiveram garantido o seu acesso à escola regular, com um atendimento diferenciado e mais cuidadoso. O processo também envolveu os pais, que receberam informações adequadas sobre o quanto o convívio e a interação social são importantes - analisou o deputado.
Apesar dos avanços, muito ainda há para ser aprimorado, seja na promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência, na assistência integral à saúde, na ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação e principalmente, na implantação de políticas públicas de inclusão.
À frente da Comissão, Marcelo Cabeleireiro realizou o I Encontro Regional em Defesa da Pessoa com Deficiência visando buscar mais informações acerca das demandas das entidades que trabalham com deficiência, bem como as especificidades destes cidadãos. Visitou as sedes das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes), Apadem (Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais), Apadefi (Associação de Pais e Amigos Deficientes Físicos), Casa Azul, Associação Coletivo Azul, entre outras. Também realizou fiscalizações no transporte público intermunicipal junto ao DETRO – RJ (Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro).
A partir de 2023, a ALERJ retoma com o procedimento de apresentação das emendas impositivas. Um dos compromissos do deputado para o segundo mandato é destinar recursos para que estas entidades possam investir em iniciativas e ações que garantam melhoria e dignidade de vida aos deficientes.
A DATA – O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. As discussões, de maneira mais ampla, a respeito da inclusão social dos deficientes ocorrem desde 1982 e foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.
Fotos: Fábio Guimas
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