Parlamentar defende incentivos tributários em diversas fases da cadeia produtiva
Presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e do Setor de Petróleo e Gás da Alerj e integrante da Comissão Estadual pelo Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR), a deputada Célia Jordão (Patriota) reuniu-se, nesta quinta-feira (24/02), com outros membros da Comissão para discutir, entre outros temas, benefícios fiscais para a cadeia produtiva vinculada ao setor naval. A deputada coordena o Grupo de Trabalho Temático da Indústria Naval, criado na Comissão para realizar estudos que possibilitem ao Governo do Estado ajudar o desenvolvimento do setor.
¨Com a colaboração dos integrantes do grupo, todos profissionais de excelência, vamos aprofundar diversas discussões necessárias para garantir a possibilidade de incentivos tributários em diversas fases da cadeia produtiva do setor naval. O benefício fiscal previsto no Repetro, por exemplo, fomenta a fabricação de produtos destinados à indústria de petróleo e gás natural, porém, prestadores de serviços ou setores que produzem peças, insumos e máquinas não são alcançados pelo incentivo¨, ressaltou a deputada, que é autora da lei que criou a Política Estadual da Economia do Mar.
O Grupo de Trabalho é formado por representantes permanentes e convidados como a Petrobras, a Secretaria de Fazenda, o Instituto Brasileiro de Petróleo - IBP, a Empresa Gerencial de Projetos Navais, o Cluster Tecnológico Naval, a Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação em Estudos Marítimos, a Uerj, a Firjan, a Procuradoria Geral do Estado e a Sinaval.
¨Estudos sobre o Repetro também estão na pauta, pois o regime nele previsto beneficia aqueles que estão no primeiro e segundo elos da cadeia produtiva. É o caso do aço, por exemplo, insumo fundamental para a indústria naval que é desonerado na importação, enquanto o que é produzido aqui não recebe o mesmo tratamento fiscal. Quer dizer, sobre o aço chinês não é cobrado imposto, e sobre o aço brasileiro, sim. Precisamos rever isso”, afirmou Célia Jordão.
Além de coordenar o Grupo de Trabalho de Indústria Naval, na primeira reunião da Comissão, a deputada obteve sinal positivo do Secretário de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith, para a instalação de entrepostos visando a recuperação da cadeia de pesca em todo o Estado.
“Temos o desafio de buscar possíveis soluções a serem implementadas pelo Executivo Estadual. A CEDEMAR é uma conquista de todos nós, especialmente, da Comissão de Indústria Naval da Alerj, que trabalhou intensamente para que o Estado atuasse na retomada da Economia do Mar por meio de uma governança para debater avanços para o setor”, lembrou a deputada.
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