Prestação de contas ao Governo do Estado define quanto cada município vai receber de ICMS
Empresários de Volta Redonda têm até o próximo dia 16 (segunda-feira) para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2021. A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 23 de maio. Pelo documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O prefeito Antonio Francisco Neto destacou a importância de todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço fazerem a prestação de contas.
"É a partir dessas declarações que são definidos os valores que serão repassados pelo Governo do Estado a Volta Redonda. E esse dinheiro é revertido para a população por meio de investimentos em saúde, infraestrutura, educação, entre outros setores. Através dele conseguimos tornar Volta Redonda uma cidade melhor para se viver”, destacou Neto.
A Declan-IPM é feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) – www.fazenda.rj.gov.br/declan – e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador.
O empresário que não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
Comments