Acontecerá no próximo dia 27 de abril (quarta-feira), às 15 horas, na Sala Getúlio Vargas, nas dependências da Casa Legislativa, na Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado- Volta Redonda
A Câmara Municipal de Volta Redonda convida a todos os munícipes e entidades interessadas para Audiência Pública de atualização da Lei Orgânica Municipal, que acontecerá no próximo dia 27 de abril (quarta-feira), às 15 horas, na Sala Getúlio Vargas, nas dependências da Casa Legislativa, na Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado- Volta Redonda.
Esclarece que através do Ato nº 11.067 instituiu uma Comissão Especial de Servidores da CMVR junto com um Escritório especializado para atualização da Lei Orgânica do Município.
A LOM foi editada em 1990; e já faz 32 anos que foi publicada, com a necessidade de se ajustar e remodelar a uma nova realidade social e urbana; salientando que a finalidade de Lei Orgânica é legislar, organizar e dispor sobre os interesses locais dos munícipes e sua cidade em conformidade com os avanços jurídicos; justificada pela necessidade de percorrer esse processo com total transparência e participação da sociedade local, das instituições, formadores de opinião e cidadãos comuns, voltado à participação popular em todo o processo de atualização da Lei Orgânica Municipal.
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