Proposta aumenta gratificações e traz melhorias nas regras de pensões
Um dos principais defensores da categoria na Alerj, o deputado Coronel Jairo (SDD) comemorou a aprovação em plenário, na última quinta-feira (16/12), do PL 5181/21, de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema de Proteção dos Militares. Válida para bombeiros e policiais militares, a proposta foi amplamente discutida em audiências públicas pelos deputados e recebeu 261 emendas, estabelecendo aumento das gratificações para praças e melhorias nas regras de pensões. Agora, segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
¨Ainda temos um longo trabalho pela frente, mas já demos um importante passo. A aprovação dessa proposta é um momento histórico na defesa dos direitos dos policiais militares. Além de reconhecer o valor do trabalho diário desses profissionais na manutenção da ordem pública, estabelece garantias previdenciárias a pensionistas, demonstrando novamente o respeito a esses servidores públicos que tanto contribuem para o bem estar social ¨, ressaltou Coronel Jairo, policial militar por mais de 30 anos e que votou favorável ao projeto.
Atendendo antiga reivindicação da categoria, o substitutivo aprovado na Alerj garante que não sejam descontados 10,5% para a previdência de pensões abaixo do teto do INSS. Para a Gratificação Especial de Trabalho (GRET) dos militares, compensação concedida pelo desgaste físico e psíquico diário da categoria, o novo texto garante menor diferença entre as categorias, garantindo a praças um benefício equivalente a 150% do soldo, que é o salário base de cada categoria. Antes, esse valor era de 122,5%. Determinadas pela Lei Federal 13.954/19, as alterações previdenciárias do texto estabelecem aumento de cinco anos do tempo mínimo de serviço para os novos policiais e bombeiros se aposentarem e, pelo menos, 30 anos em atividade militar, medida que vai garantir que o Estado não perca cerca de cinco mil policiais já no início do próximo ano. Para os atuais servidores, cria um pedágio de contribuição adicional de 17% sobre o tempo restante para aposentadoria, levando em base o tempo mínimo atual, de 30 anos. Autor da Lei 4848/2006, Coronel Jairo conseguiu mudar a carteira funcional de PMs e bombeiros ao passarem para a reserva, registrando o posto ou graduação que os servidores passam a ocupar de acordo com seus vencimentos. Recentemente, considerando o grande número de vítimas de emboscadas, também lutou pela aprovação da proposta que concede isenção do ICMS para policiais e agentes penais do RJ na compra de veículos blindados.
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