A reunião será realizada, às 10h, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda 5, no Centro do Rio
As comissões de Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão realizar, nesta quarta-feira (24/11), audiência pública para debater a implementação do teto de gastos do estado. A reunião será realizada, às 10h, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda 5, no Centro do Rio.
“O Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria nunca trabalharam com teto de gastos no Estado do Rio de Janeiro. Ele limita as despesas primárias, então é necessário saber o que está nas despesas primárias e o que não está. Por isso, a ideia da reunião foi convidar os principais entes do Estado para aprofundar a discussão sobre o teto de gastos e como será a aplicação dele”, explicou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e da Casa Civil (SECC) vão participar do evento. Além deles, também foram convidadas autoridades integrantes da Defensoria Pública-Geral, do Ministério Público do Estado (MPRJ), Tribunal de Justiça (TJRJ), Tribunal de Contas (TCE-RJ).
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