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COMISSÕES DA ALERJ DEBATEM PROJETO DE LEI QUE DÁ ANISTIA ÀS TORCIDAS ORGANIZADAS

O debate será transmitido ao vivo pela TV Alerj e também pelo YouTube da Casa

As Comissões de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional, e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (20/09), às 10h30, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, para debater o Projeto de Lei 6.118/22, que concede anistia às torcidas organizadas esportivas do estado. O debate será transmitido ao vivo pela TV Alerj e também pelo YouTube da Casa.


O projeto, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB) e Zeidan (PT), recebeu 30 emendas. O texto, que também cria o Conselho Estadual dos Torcedores do Rio (Cetorj), com o objetivo de fiscalizar, mediar e elaborar ações de combate à violência em eventos esportivos, deve ter sua votação final na próxima quinta-feira (22/09), em plenário. Algumas torcidas organizadas estão banidas de estádios há quase 10 anos.


Presidente da comissão de Cultura, o deputado Eliomar Coelho (PSB) destacou que o Parlamento deve defender o direito de manifestação. “O Poder Legislativo está acolhendo demandas quanto à disciplina do torcedor, buscando garantir legítimos direitos de manifestação”, disse o parlamentar.

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