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COMISSÕES DA ALERJ COBRAM REATIVAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO EM JACAREPAGUÁ

Audiência pública discutiu problemas das lagoas do bairro

As comissões de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) e de Saneamento Ambiental (Cosan) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pediram a retomada das operações da Unidade de Tratamento do Rio (UTR) do Arroio Fundo, na audiência pública realizada, na noite desta quarta-feira (04/05), na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. O objetivo da reunião foi discutir os problemas do Complexo Lagunar de Jacarepaguá.


A audiência foi promovida pelo presidente da CDMA, deputado Gustavo Schmidt (Avante), e pela presidente da Cosan, deputada Lucinha (PSD). Os parlamentares questionaram o diretor-geral da Iguá Saneamento, Eduardo Dantas, sobre a desativação da UTR do Arroio Fundo, sem que houvesse alternativa imediata para o tratamento do esgoto despejado nas lagoas.


A decisão foi tomada pela concessionária, que assumiu as operações de água e esgoto na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, além dos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, após vencer o leilão de concessão de serviços da Cedae. De acordo com o diretor-geral da Iguá, Eduardo Dantas, a operação da UTR do Arroio Fundo não faz parte do contrato de concessão assinado com o Governo do Estado.


Além disso, um estudo apresentado pela empresa mostra que o funcionamento da unidade não estaria contribuindo para o tratamento dos resíduos despejados nas lagoas da região. A informação, no entanto, foi contestada pelo gerente de Qualidade das Águas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Rodrigo Bianchini.


“Mesmo que a UTR apresentasse baixo rendimento, manter sua operação seria melhor do que não haver qualquer mecanismo de tratamento funcionando. Não se poderia simplesmente desativar essa unidade antes que uma alternativa fosse colocada em prática”, criticou Schmidt.


A deputada Lucinha afirmou que, antes da concessão, a operação da unidade chegava a custar R$ 1 milhão por mês à Prefeitura do Rio. “Quer dizer, então, que, segundo a Iguá, esse dinheiro gasto mensalmente pela Prefeitura não servia para nada? Não dá para acreditar nessa tese”, disse a deputada.

Presidente da Câmara Comunitária da Barra, o empresário Delair Dumbrosck informou que a entidade vai entrar com uma representação no Ministério Público pedindo a apuração de possíveis crimes ambientais cometidos a partir do desligamento da UTR. Ele também cobrou do Governo do Estado investimentos para o desassoreamento das lagoas de Jacarepaguá.


Responsabilidade é solidária, aponta MP

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino considera que a responsabilidade sobre as más condições das lagoas da Barra e Jacarepaguá envolve a concessionária, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio. Ele ressaltou que medidas de curto prazo precisam ser tomadas para remediar os danos ambientais na região.


A aparente demora da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) em analisar um cronograma de obras apresentado pela Iguá, que lista as intervenções previstas em contrato a serem realizadas pela empresa na região, também foi criticada. Segundo a concessionária, toda a documentação a ser analisada pela agência foi entregue em fevereiro deste ano e, até agora, não houve resposta.


“A morosidade torna a Agenersa conivente com todos os problemas que vemos hoje nas lagoas da Barra e Jacarepaguá. Também não podemos deixar de citar a tradicional lentidão do Inea em conceder os licenciamentos. Se a coisa permanecer como está, o início das obras vai demorar mais de um ano. Enquanto isso, a concessionária vai faturando e o Complexo Lagunar vai padecendo. Quem perde somos todos nós, que pagamos nossos impostos e temos o direito a saneamento de qualidade”, disse o deputado.


O presidente da CDMA solicitou à Iguá toda a documentação enviada para análise pela Agenersa e os estudos sobre a UTR do Arroio Fundo. O deputado também criticou a concessão dos serviços da Cedae e lamentou a ausência do Governo do Estado, ressaltando que o Secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, responsável pelo modelo de concessão, foi convidado, mas não compareceu, nem enviou representante.


Gustavo Schmidt informou ainda que participará de uma reunião a ser agendada entre a concessionária e a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, na qual será apresentado todo o cronograma de obras previstas. O encontro contou com a presença de representantes da Fundação Rio Águas e da Defensoria Pública, além de técnicos, ambientalistas e outros representantes da sociedade civil da região.

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