O problema foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/04)
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai pedir informações à Secretaria de Estado de Transportes sobre denúncias de demissões de funcionários da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado (Riotrilhos), que estariam ocorrendo de forma irregular e sem negociação prévia com o sindicato da categoria. O problema foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/04).
A Riotrilhos é uma sociedade de economia mista vinculada à Setrans. De acordo com os funcionários, estão ocorrendo, inclusive, dispensas de trabalhadores com contrato suspenso ou interrompido, o que é vedado pela legislação trabalhista.
"A companhia é a responsável pela manutenção do nosso patrimônio sobre trilhos. Se nós, com um salário pequeno, temos dificuldade de controlar nosso patrimônio, imagine um patrimônio de R$ 20 bilhões, cedido às concessionárias?”, criticou o representante da Comissão Contra as Demissões da Riotrilhos, Héber Fernandes. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CBT-RJ), Paulo Farias reiterou que a diminuição do quadro de empregados da companhia torna ainda mais precária a situação do transporte público. “Quando privatizaram, disseram que seria entregue o maior e melhor sistema metroferroviário do país. Passados os anos, vemos todas essas dificuldades. O governo quer jogar no olho da rua mais gente para ficar desempregada”, pontuou.
Presidente da comissão, a deputada Mônica Francisco (PSol), contextualizou as dificuldades que o sistema metroviário vem enfrentando nos últimos anos, e que não foram solucionados pela concessão. A deputada relatou ter recebido denúncias de demissões sem pagamento de verbas rescisória, ressaltando que e que irá questionar a Setrans sobre as dispensas.
“Houve um esvaziamento da Riotrilhos e de sua função. Mas ela segue com um papel fundamental na fiscalização dos transportes, por isso a importância de seu corpo técnico. É legítimo renovar quadros, mas lamentável demitir trabalhadores acima dos 60 anos, com capacidade técnica, carinho pela empresa e seus equipamentos, e que sabem da responsabilidade do que fazem”.
Vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-RJ), Fabio Villela, afirmou que se constatadas irregularidades, os servidores poderão ser reintegrados. Segundo Villela, a denúncia gerou abertura de inquérito, já em andamento.
“A falta de negociação prévia e a dispensa de funcionários com contrato de trabalho suspenso ou interrompido podem ensejar a reintegração destes. Fora isso, não há dúvidas quanto ao impacto das demissões no serviço prestado à sociedade", declarou.
Gerente da Câmara de Transportes e Rodovias da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado (Agetransp), Édipo Ázaro chamou a atenção para a importância do corpo técnico da Riotrilhos.
“É a Riotrilhos quem representa o estado nos contratos de concessão de transporte, com pessoal técnico e especializado para opinar e emitir pareceres. A Agetransp nunca fez concurso público, nem possui mão de obra especializada. Contamos com a capacidade desses profissionais”, afirmou. Segundo Édipo, somente o contrato com a agência conta com 41 empregados públicos cedidos, via convênio renovado anualmente. O contrato de cessão vai vencer em 27 de abril. No mês passado, a agência reguladora enviou ofício manifestando a intenção de que seja renovado, mas ainda aguarda resposta.
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