Além dos parlamentares, participaram representantes de diversas organizações da sociedade civil
A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (15/12), para discutir os impactos da instalação de quatro termelétricas na Baía de Sepetiba e 36 torres de transmissão de energia na região. Além dos parlamentares, participaram representantes de diversas organizações da sociedade civil.
Presidente da comissão, a deputada Lucinha (PSD) destacou o prejuízo causado pela operação das termelétricas: “Por um decreto do governador, foi declarado que era uma operação de utilidade pública, mas para o pescador e para quem mora em Sepetiba não é de utilidade pública. É uma operação desnecessária, visto que nossos reservatórios de água estão nos níveis mais altos dos últimos dez anos. Para que produzir energia elétrica a peso de ouro? Esta audiência formaliza que a luta é importante”.
Autor de duas ações civis públicas para impedir o funcionamento das termelétricas, o Ministério Público Federal (MPF) não teve representante presente na audiência, mas enviou um documento em que relata a situação atual dos processos. De acordo com as informações do promotor Jaime Mitropoulos, a Justiça Federal entendeu que o MPF não possui legitimidade ativa para propor as ações e que a Justiça Federal não é competente para o julgamento. Foram dadas sentenças de extinção dos processos sem resolução de mérito, das quais o MPF recorreu.
O Ministério Público do Estado (MPRJ) também propôs ação civil pública para impedir o funcionamento. Em primeira instância foi concedida uma liminar suspendendo as operações, mas em segunda instância o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) revogou a liminar. O deputado Luiz Paulo (PSD) comentou as decisões judiciais e apontou como caminho para a paralisação das atividades uma articulação com o novo Governo Federal.
“Além de uma questão ambiental gravíssima, é ao mesmo tempo uma questão política gravíssima. O caminho por via do Judiciário foi bloqueado por ambos os lados. O governador do nosso estado foi reeleito, e possui maioria no Parlamento. Temos que ter uma ação política por meio do novo Governo Federal que irá iniciar. Precisamos de uma medida mais incisiva para paralisar as ações", afirmou.
A Secretaria Municipal de Ambiente e Clima do Rio de Janeiro informou que só foi procurada pela responsável pelo empreendimento para uma compensação voluntária da empresa na Baía de Sepetiba, propondo a restauração de seis hectares de vegetação de manguezal. A Fundação Instituto de Pesca do Estado (FIPERJ) declarou que não foi consultada sobre a instalação em nenhum momento.
Membro do Observatório do Petróleo e Gás, Thiers Wilberger chamou a atenção para o impacto das atividades na vida marinha. “A temperatura da água do mar é muito importante para a vida dos moluscos. Já vivemos em um período de emergência climáticas, e as atividades sem avaliação estratégica e estudos de impacto ambiental nos deixa bastante preocupados”, destacou.
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