Iniciativa realizada em mais de cem países
A Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (30/06), para debater a defesa do direito à Educação, dentro das agenda da Semana de Ação Mundial de 2022, iniciativa realizada em mais de cem países.
“É uma batalha ainda necessária em um país como o nosso, de profundas desigualdades sociais, onde 30% não acessa a educação infantil. Os que conseguem frequentar muitas vezes não dominam de forma satisfatória a escrita, a leitura, a matemática e os conceitos de diferentes campos do conhecimento, de forma a exercer a cidadania. Há uma crise permanente na educação do país, e isso não pode ser instrumento de reprodução das desigualdades”, declarou declarou o presidente do colegiado, deputado Flavio Serafini (PSol).
Fazendo um recorte do Estado do Rio de Janeiro, Serafini ressaltou que o Ensino de Jovens e Adultos ainda é a agenda central, e que a comissão tem lutado para que haja compreensão da dinâmica e da complexidade de sua proposta educacional: “Centenas de turnos da noite foram fechados, muitas turmas encerradas. Temos uma busca ativa minimamente estruturada quanto a crianças e adolescentes, mas para jovens e adultos não”.
A deputada Dani Monteiro (PSOL) chamou a atenção para a dificuldade de assegurar a educação, junto a outros direitos sociais, e criticou a instituição de escolas cívico-militares. “Educação é direito humano fundamental, e uma educação pública de qualidade enfrenta barreiras sociais e de gênero. Muitas crianças andam quilômetros para estudar, outras em comunidades têm que enfrentar a violência no entorno, coisas que não deveriam acontecer em um estado democrático de direito. A ideia de solução dos conflitos e da evasão escolares por meio de escolas cívico-militares é oposta ao pensamento de como nossa juventude pode colaborar para construir uma educação plural”, afirmou.
Articuladora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que une movimentos sociais, a professora Maria Teresa Avance questionou a falta de um Plano Estadual de Educação em consonância ao nacional, e também fez críticas ao investimento em escolas cívico-militares: “Precisamos de políticas educacionais estruturais. O Plano Nacional de Educação não está sendo cumprido. No nosso estado sequer temos um plano estadual atualizado, que dê conta das metas previstas para o estado no plano nacional. O governo faz o que bem entende. Nos aterroriza a concepção dos que entendem que jovens e crianças têm que obedecer a ordens. Essa proposta traz a ideologia do pensamento único, e a diversidade deve ser a pauta, é a riqueza, a mola propulsora de uma educação verdadeira”.
Superintendente pedagógico da Secretaria de Estado de Educação, Pedro Moraes garantiu que o órgão está aberto ao diálogo e atento às diretrizes nacionais. “Estamos reconstruindo relações de diálogo, em alinhamento a organizações da sociedade civil e escutando nossa própria rede. Também buscamos alinhamento ao Plano Nacional de Educação, trabalhando na ampliação da educação integral, e realizamos programas de busca ativa para mães, para que estas mantenham o vínculo com a instituição escolar. São pontos centrais de nosso planejamento”, frisou.
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