O propósito da reunião foi analisar o balanço das ações da pasta e conhecer o planejamento para este ano
O investimento do Governo do Estado no setor cultural somou R$ 205 milhões, no ano de 2021. O dado foi divulgado pela secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, na audiência pública, realizada nesta terça-feira (05/04), pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O propósito da reunião foi analisar o balanço das ações da pasta e conhecer o planejamento para este ano.
A secretaria destacou o movimento de interiorização dos recursos destinados aos projetos do setor. A Lei 7.035/15, estabelece que 60% da verba do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura devem ser aplicados em áreas periféricas e 40% na Capital do estado. A secretaria informou estar cumprindo a legislação.
“Houve um aumento expressivo no interior do estado em detrimento à capital. Cumprir essa meta foi importantíssimo. Existem movimentos culturais que só se dão no interior do estado. É quando a gente pensa no fado de Quissamã, no Boi Pintadinho, que está lá em Miracema, no artesanato que é tão peculiar na cidade de Porciúncula. Ações que podem fomentadas pelo cumprimento desta lei”, afirmou a secretária.
Ainda sobre a prestação de contas, a secretaria informou que a política de cotas do programa Pacto Cultural lançou editais para diversos segmentos com investimento de R$ 50 milhões nas regiões do estado. “Descentralizamos os recursos e estabelecemos cotas na nossa política de fomento para cada região”, esclareceu Danielle.
Beneficiada pelo Pacto Cultural, a professora Tatiana Nahon, integrante do Fórum Regional do Médio Paraíba, cobrou melhoria do acesso ao programa aos produtores e a ampliação da divulgação para que a rede se torne mais conhecida.
“Fui uma dessas pessoas do interior que, pela primeira vez, participei de um edital. Eu tinha muito medo de não saber como fazer, mas graças a essa oportunidade, minha família não passou fome. Aqueles que não têm internet não podem ser esquecidos. Importante haver polos de atendimento presencial e faixas para avisar à população”, sugeriu Tatiana.
Marcone Andrade, do Grupo SOS Patrimônio, pediu maior atenção à preservação do Patrimônio Histórico da cidade, que denuncia estar abandonado. “As fazendas históricas precisam urgentemente da ajuda do Governo do Estado. Entre ela, a fazendas Capão do Bispo, em Del Castilho; a Colubandê, em São Gonçalo, e a Vieiras, no Parque Estadual da Ilha Grande. Elas precisam de reformas”, ressaltou o historiador, lembrando o abandono de pontos turísticos, como a Estação Leopoldina.
Com foco na Cultura como atividade econômica, a secretária pediu apoiio da Alerj na criação de duas leis de incentivos fiscais. Uma permitiria o acúmulo de benefícios pelas empresas do setor. A segunda proposta é de ampliação da faixa de desconto do ICMS para pequenas e médias empresas.
“Tem empresas no interior do estado que não apoia a Cultura porque são de porte médio para pequeno e não compensa a alíquota de 3%. Se a gente pudesse ter faixas de 6%, ou 9%, estimularia esta empresa a contratar um técnico para cuidar somente desta área”, sugeriu a secretária.
O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Eliomar Coelho (PSB), concluiu a reunião avaliando o saldo positivo do encontro, que permitiu participação efetiva de representação da sociedade civil na discussão das propostas para o setor. “Foi um ambiente de escuta e de contribuição para melhorar as ações. A Comissão de Cultura cumpriu sua missão, não somente de fiscalização, mas de tentar obter subsídios para contribuir na política pública cultural do Rio”, afirmou o deputado.
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