A proposta foi apresentada durante a audiência pública do colegiado, realizada nesta terça-feira (07/06), na sede da Alerj
A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar um grupo de trabalho junto à Polícia Civil e o Governo do Estado para criar mecanismos com vistas à realização de um amplo Teste de Aptidão Física (TAF) para os aprovados nos concursos da Polícia Civil, referente aos anos de 2005, 2008, 2012, 2013 e 2014. A proposta foi apresentada durante a audiência pública do colegiado, realizada nesta terça-feira (07/06), na sede da Alerj.
Durante a reunião, também foi acordado que as universidades estaduais sejam oficiadas sobre a possibilidade de realizar o exame, além de contar com a ajuda do Exército, que tem capacidade de mão de obra própria para a aplicação das provas, como forma de economizar recursos do estado. A iniciativa possibilitaria que futuras aplicações de testes não demandassem a contratação de serviços terceirizados. Dos cinco concursos, apenas os aprovados em 2005 já realizaram o TAF.
“A realização de um novo TAF não significa o ingresso imediato na carreira. O que a gente defende, por segurança jurídica, é que os candidatos estejam aptos quando surgir a vaga. A gente sabe que a Polícia Civil precisa desse quantitativo de pessoal, que tem vacâncias e vagas bloqueadas. O que estamos defendendo é segurança jurídica, respeito às pessoas que fizeram concurso e à instituição", disse o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Segundo o assessor especial do governador, Marcio Garcia, são 766 aprovados que aguardam a convocação, um número baixo diante do déficit de 15 mil agentes na instituição. Segundo dados da Polícia Civil, há a necessidade de 2.958 oficiais de cartório, 276 peritos de papiloscopia, 2.960 investigadores policiais e 7.385 inspetores de polícia.
Para a diretora da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), delegada de Polícia Renata Teixeira de Assis, a convocação dos aprovados tem entraves orçamentários e burocráticos. “A instituição realmente tem a necessidade de que seus quadros sejam preenchidos, mas temos a limitação do Regime de Recuperação Fiscal e as limitações de improbidade administrativa”, comentou.
Todos os concursos citados estão válidos de acordo com a Lei 8.391/19, de autoria do deputado Amorim, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal, que pode durar até 2023. Também estiveram presentes na reunião as deputadas Martha Rocha (PDT) e Alana Passos (PTB).
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